Uma rede de padarias foi alvo de operação contra furto de energia elétrica nesta terça-feira (19) em Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará e Santa Luzia, na região metropolitana. A ação, realizada pela Cemig e pela Polícia Civil, flagrou seis estabelecimentos da rede com ligações irregulares, conhecidas como "gatos".

Em todos os casos, um responsável pelo local foi conduzido pelos policiais para prestar eslcarecimentos. Segundo a Cemig, os medidores com sinalização irregular foram fotografados, registrados e retirados. "Os equipamentos foram lacrados e enviados para laboratório, onde passarão por avaliação, conforme determina a Resolução 414/2010 da Aneel", explicou a companhia.

Como ressalta o engenheiro de proteção da Cemig, Gabriel Linhares, o furto de energia elétrica é crime previsto no Código Penal no artigo 155, que estipula multa e pena de até 8 anos de reclusão. "Além desse artigo, alguns juízes enquadram esse crime no artigo 171, que trata do estelionato”, explica. 

Caso as irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis devem ressarcir a Cemig em relação à energia consumida e que não foi devidamente paga, além da possível punição penal. A multa, que ainda conta com custos administrativos, pode chegar a R$ 4,4 mil.

O engenheiro de proteção da Cemig ainda explica que casos como esse fazem com que a tarifa fique mais cara, já que o valor não pago precisa ser repassado à população como um todo. “O prejuízo é compartilhado entre a Cemig e a comunidade. É como se fosse um condomínio com dez moradores, e um deles não pagasse corretamente. A taxa ficaria mais alta para os nove que pagam corretamente", ele conta.

Linhares ainda alerta que esse delito causa transtornos à população, pois "sobrecarrega a rede de distribuição, compromete a qualidade do fornecimento de energia da região onde ela está localizada e ainda ameaça a segurança da vizinhança". De janeiro a setembro deste ano, a Cemig já realizou cerca de 300 mil inspeções para regularizar e garantir a medição. A empresa estima que o furto de energia causa um prejuízo da ordem de R$ 400 milhões por ano, qie são repartidos entre distribuidora e consumidores regulares.  

A Cemig ainda reforça a necessidade e a importância das denúncias de fraude, que podem ser feitas de forma anônima por qualquer pessoa, a qualquer hora. Os canais disponíveis são o telefone 116 e a Agência Virtual no site da companhia.

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