Está aberto o edital de chamamento público para ocupação, construção, reforma ou readequação das áreas destinadas ao Programa ABasteCer, que integra as ações de Segurança Alimentar de Belo Horizonte. São 33 sacolões e sacolinhas, espalhadas pelas nove regionais da cidade, destinadas à comercialização de hortifrutigranjeiros e outros itens básicos. As informações podem ser acessadas neste link.
A grande inovação no processo está relacionada aos participantes. Além de empresas da iniciativa privada, cooperativas de agricultura familiar também poderão participar do chamamento. O processo será realizado em quatro etapas: credenciamento; habilitação, classificação e seleção de propostas e formação de cadastro de reserva. Interessados têm de 11 de outubro até 5 de novembro para enviar as propostas e documentação.
Quem vence o processo após as quatro etapas fica autorizado a explorar o comércio varejista de produtos hortifrutigranjeiros, produtos minimamente processados e processados, de origem vegetal ou animal, produtos da cesta básica, produtos de higiene e limpeza.
A subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura de Belo Horizonte, Darklane Rodrigues, vê benefícios para todos os envolvidos na iniciativa. "Por um lado, o empreendedor tem o desconto do IPTU; e por outro, deve cumprir com a regra de colocar 16 produtos com preço tabelado pela Prefeitura. Essa é uma estratégia para ampliar a oferta de frutas, legumes e verduras em pontos variados da cidade. O Abastecer faz parte da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e, desde a década de 90, tem sido um grande aliado para alcançar este objetivo”, explica.
Por fim, também constam no edital investimentos para as reformas que devem ser realizadas com recursos do participante vencedor, e o pagamento de preço público por área ocupada e manutenção, sem ônus para a PBH. Em contrapartida, o imóvel é isento de IPTU.