Por 39 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 159/2021, que institui o Programa Auxílio Belo Horizonte, para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 na cidade.

O PL é de autoria do prefeito Alexandre Kalil (PSD). De acordo com a Casa, quatro emendas parlamentares foram apresentadas ao projeto inicial e serão avaliadas no segundo turno da tramitação. Uma reunião extraordinária do Plenário deve ser marcada até 29 de setembro para que o texto seja votado em última volta. 

Caso seja aprovada e sancionada pelo chefe do Executivo, a proposta prevê ofertar duas modalidades de benefícios: uma direcionada a famílias de estudantes da rede municipal de ensino e outra ao responsável por unidade familiar inscrita no CadÚnico e famílias previamente cadastradas e atendidas pelo município.

A tramitação do PL chegou a ser interrompida na quarta-feira (8) passada devido a conflitos de interesse, mas foi retomada dois dias depois com um acordo entre os vereadores e o líder do governo municipal, Léo Burguês. Do encontro, ficou definido que a PBH manterá o valor acordado inicialmente, de R$ 160 milhões, e a Casa custeará cerca de R$ 75 milhões a mais, permitindo o aumento no valor do auxílio.

Assim, estima-se que o valor do Auxílio Belo Horizonte será, no total, de R$ 600 (com seis parcelas mensais de R$ 100) a famílias em situação de pobreza. Além disso, há previsão de uma ajuda mensal de R$ 100 para famílias com estudantes matriculados na rede pública municipal de educação da capital.

O valor final, no entanto, ainda será definido. Isso porque a negociação feita entre a prefeitura e a Câmara Municipal pode ampliar os valores que serão repassados às famílias mais necessitadas na cidade, ainda conforme a Casa.

"A aprovação do texto original abre caminho para apreciação do substitutivo que, segundo vereadores, pode elevar para até R$ 400 mensais o benefício para famílias de extrema pobreza que tenham filhos em escolas municipais", informou a CMBH, em nota.

A presidente da Casa, Nely Aquino (Pode), comemorou a aprovação do PL, que recebeu 39 votos favoráveis dos 41 possíveis (Nely não vota e o vereador Ramon Bibiano da Casa Apoio, do PSD, não conseguiu registrar o voto remotamente).

"Não existe decisão solitária. Somos um colegiado e trabalhamos pela cidade. Quero agradecer a todos, em especial aos conselhos e fóruns. Foi fundamental ouvir quem está na ponta. A Câmara de BH deve ser um exemplo para as casas legislativas", afirmou a parlamentar.

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