(Divulgação Associação Patas para Você)
Belo Horizonte inaugura nesta sexta-feira (1º) o primeiro Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL) do Brasil. O espaço, segundo os responsáveis pelo local, chega como um reforço na luta contra a violência animal. Ele vai funcionar ao lado do Hospital Público Veterinário da capital, localizado no bairro Carlos Prates, região Oeste.
Na prática, o IMVL vai permitir a produção de provas e a materialidade do crime praticado contra o animal, oferecendo exames de corpo delito e assessoria técnica às instituições que atendem as ocorrências de maus tratos. Não haverá atendimento ao público em geral, mas aos integrantes da Guarda Municipal, polícias e Ministério Público.
Ao chegar no IMVL, o animal receberá atendimento emergencial e, dependendo do caso, poderá ser encaminhado a um abrigo, caso seja necessária internação. Se o animal morrer, será emitido um laudo que servirá de base para a investigação do crime e aplicação da Lei Sansão, que pune o agressor.
De acordo com o idealizador do projeto e presidente da Associação Patas para Você, Alexandre Soares, a iniciativa é um marco nas ações contra violência animal e vai permitir punições mais severas. "Para que a lei Sansão possa ser realmente cumprida, é necessário que as polícias tenham auxílio técnico e especializado de médicos e peritos veterinários. São eles que poderão analisar com exatidão os fatos e provas, como por exemplo, intoxicações e lesões corporais", explica.
Um ano da Lei Sanção
Há um ano, em 29 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passou a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A lei foi batizada de "Sansão", em homenagem ao cão mineiro que teve as patas traseiras mutiladas. A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.
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