Relatório final da CPI da BHTrans pede indiciamento de Kalil por 4 crimes

Raquel Gontijo
raquel.maria@hojeemdia.com.br
05/11/2021 às 18:57.
Atualizado em 05/12/2021 às 06:11
 (Reprodução)

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O relatório final da CPI da BHTrans, divulgado nesta sexta-feira (5), pede o indiciamento do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), pelos crimes de peculato, prevaricação, infrações político-administrativas e condescendência criminosa.

A CPI, que teve início em maio deste ano, foi criada para apurar a omissão da BHTrans - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte diante das denúncias de quebra de normas na prestação de serviço de transporte público do município. Segundo o relatório, a empresa seria responsável pela fiscalização do serviço nos termos definidos pela legislação e em contrato, podendo promover a autuação nos casos em que fossem constatadas irregularidades. Os trabalhos de investigação pedem responsabilização dos envolvidos na prática de atos ilícitos envolvendo empresários do setor privado, empregados e servidores públicos da administração municipal e da Empresa.

De acordo com a conclusão dos parlamentares, também ficou comprovada a negligência da administração pública na resolução dos problemas. Segundo o relatório, o prefeito demonstrou por todo o período de seu mandato, conivência com as práticas criminosas. “É cristalino que Alexandre Kalil deu fundamental suporte à associação criminosa de Célio Bouzada, Adilson Elpídio Daros e Daniel Marx Couto, mantendo-os em cargos de direção que refletiram tanto na omissão permanente da fiscalização das empresas de ônibus, (...) e finalmente no repasse milionário às empresas de ônibus em plena pandemia, enquanto os outros setores produtivos da cidade suportavam sem qualquer apoio, os efeitos da pandemia”. 

De acordo com as investigações, há elementos suficientes para sugerir o indiciamento de Kalil pela prática dos crimes de peculato, prevaricação, condescendência criminosa e infrações politico-administrativas de acordo com a Lei Orgânica de Belo Horizonte.

Os parlamentares sugerem ainda a criação de um grupo de trabalho na Câmara Municipal para elaborar um Projeto de Lei que estabeleça novos parâmetros concorrenciais para o transporte coletivo de passageiros por ônibus no município.

Em nota a prefeitura de BH afirmou que “a resposta do prefeito Alexandre Kalil para esse tema é: “Isso é politicagem. Tenho que cuidar da cidade.”’ 

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