Por decisão de senadores, a reunião de análise do Projeto de Lei (PL) que visa privatizar os Correios foi adiada, nesta terça-feira (26), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com pedido de vistas coletivas, os parlamentares acordaram analisar, em 9 de novembro, a matéria que estava na pauta desta terça.

O relator do projeto, senador Márcio Bittar (PSL-AC), apresentou seu parecer favorável ao PL que dispõe sobre o marco regulatório, a organização, manutenção e exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Para ele, o projeto busca regular e fiscalizar a atividade, “definindo instrumentos e responsabilidades para que se garanta uma oferta adequada e universal dos serviços postais essenciais”, afirmou.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. No entanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

Crítica

O senador Paulo Rocha (PT-PA) sugeriu a realização de uma terceira audiência pública. “Não entendo a pressa na análise da matéria. Os Correios são patrimônio público e cultural do Brasil, uma empresa de mais de 300 anos. Privatizar não vai resolver os problemas do governo”, expôs o parlamentar. Rocha disse ainda que é preciso aprofundar o debate para verificar qual o melhor modelo de uma empresa para a prestação universal dos serviços postais.

*Com Agência Senado

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