Servidores estaduais organizaram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, na tarde desta quinta-feira (28). De acordo com a organização, cerca de 500 pessoas participaram e a principal pauta do protesto era o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O RRF tramita na Assembleia desde 2019 e foi proposta pelo governo mineiro como alternativa para renegociação de dívidas. A estratégia prevê que os débitos do Estado sejam quitados em 30 anos, e envolve artifícios como teto de gastos e privatização de empresas estatais. Em outubro, o STF determinou o prazo de seis meses para adesão ao regime.
Para os manifestantes de centrais sindicais e servidores públicos, o RRF não elimina a dívida do Estado, apenas posterga seu pagamento para as próximas gerações.
De acordo com Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Minas, a situação financeira do Estado não justifica a adesão ao regime, que representaria um risco aos servidores e ao Estado. “Além de trazer questões que envolvem o trabalhador, como falta de reajuste e de novos concursos, o Estado perde a autonomia e tem o risco de privatizações”, disse.
Nogueira afirma ainda que novas manifestações contra a adesão ao RRF estão no radar das centrais sindicais, que seguem vigilantes aos votos dos parlamentares estaduais.