STF e TJMG decidem que Coronel Fabriciano deverá adotar Onda Roxa do Minas Consciente

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
27/03/2021 às 13:10.
Atualizado em 05/12/2021 às 04:32
 (Prefeitura de Coronel Fabriciano/Divulgação)

(Prefeitura de Coronel Fabriciano/Divulgação)

O município de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, precisará seguir as diretrizes da Onda Roxa do programa de flexibilização da atividade econômica Minas Consciente. A Onda Roxa é o nível mais restritivo do plano, e inclui a permissão de abertura apenas de comércios considerados essenciais e toque de recolher entre 20h e 5h.

De acordo com o governo de Minas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deferiu pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) para que o município adote o programa estadual.

Segundo o Estado, além dessa decisão, o desembargador-relator do recurso da Prefeitura de Coronel Fabriciano ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia definido que a cidade poderia não adotar a Onda Roxa,  reconsiderou a determinação e restabeleceu os efeitos da liminar concedida por juiz da comarca de Coronel Fabriciano, após análise de novo recurso apresentado pelo Estado.

"Dessa forma, a decisão do STF e a do TJMG reforçam a liminar do juiz de Coronel Fabriciano em favor da tese da AGE, ou seja, pela proteção à vida e à saúde pública", disse a advogada-Geral Adjunta para o Contencioso, procuradora Margarida Pedersoli.

O Hoje em Dia procurou a Prefeitura de Coronel Fabriciano e questionou quando o Executivo passará a adotar a Onda Roxa, mas ainda não obteve resposta.

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