(Pixabay/Uso livre)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 79/2021 que proíbe o uso de fogos de artifícios barulhentos na capital. O texto apresentado recebeu uma emenda do vereador Álvaro Damião (DEM) que veta apenas os artefatos que, a 100 m do local da soltura, emitam ruído acima de 120 decibéis, como os famosos rojões.
A pauta fez parte da última reunião ordinária do Plenário da CMBH em 2021. Ao todo, 35 parlamentares votaram a favor, dois foram contra e três se abstiveram.
Para o vereador Bráulio Lara (Novo), que foi contrário à aprovação da nova lei, o texto pode romper a hierarquia legislativa, já que existe um decreto federal que permite a produção de fogos de artifícios. "Meu voto não foi um voto técnico", afirma.
Os autores do projeto, os parlamentares Irlan Melo (PSD), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (Pros), explicam que a medida visa proteger o meio ambiente, tendo em vista as substâncias tóxicas e não recicláveis que são espalhadas pelos artefatos, além de combater a forte poluição sonora que assusta e muda o comportamento de animais, podendo até provocar a morte dos pets.
De acordo com a vereadora Marcela Trópio (Novo), que também votou contra o texto, essa não é a melhor maneira de coibir o uso de fogos de artifício na cidade. Conforme a parlamentar, apenas a proibição do uso não garante que a população deixará de soltar os rojões.
"Eu acredito que a maneira correta de coibir é pela regulamentação da compra. Se nós tivermos um amplo cadastro, podemos conseguir controlar quais artefatos estão sendo vendidos e os locais onde serão usados", comenta.
Com a aprovação desta quarta-feira, o PL 79/2021 começa a tramitar em segundo turno. Porém, como foi apresentada emenda, ela será analisada pelas comissões permanentes da Casa e, em seguida, retorna para apreciação do Plenário.
Originalmente, o PL recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças.
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