A Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve o veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) contra o projeto de lei que reconhece a prática de exercícios físicos como essenciais. A votação ocorreu nesta sexta-feira (13), com 20 votos a favor e 16 contra.
O PL 1017/2020, de autoria do vereador Juliano Lopes (Agir), foi aprovado em dois turnos da Casa, mas integralmente vetado pelo chefe do Executivo municipal, justificando que “a legislação nacional atribui competência ao prefeito para dispor sobre o assunto mediante decreto. Em matéria de emergência sanitária, cabe aos órgãos técnico-especializados vinculados ao Poder Executivo, tal como o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, com base em critérios científicos e análises estratégicas, determinar as providências necessárias e suficientes para salvar vidas, prevenir a contaminação e preservar a ordem e o funcionamento do sistema de saúde”.
Confira abaixo quais foram os votos.
A favor:
- Álvaro Damião (DEM)
- Bella Gonçalves (PSOL)
- Bim da Ambulância (PSD)
- Bruno Miranda (PDT)
- Cláudio do Mundo Novo (PSD)
- Dr. Celio Fróis (CID)
- Fernando Luiz (PSD)
- Gilson Guimarães (REDE)
- Helinho da Farmácia (PSD)
- Henrique Braga (PSDB)
- Iza Lourença (PSOL)
- Jorge Santos (REP)
- Léo (PSL)
- Macaé Evaristo (PT)
- Marcos Crispim (PSC)
- Miltinho CGE (PDT)
- Pedro Patrus (PT)
- Professor Claudiney Dulim (Avante)
- Rogerio Alkimim (PMN)
- Wanderley Porto (PATRI)
Contra:
- Braulio Lara (Novo)
- Ciro Pereira (PTB)
- Fernanda Pereira Altoé (Novo)
- Flávia Borja (Avante)
- José Ferreira (PP)
- Marcela Trópia (Novo)
- Marilda Portela (CID)
- Nely Aquino (Pode)
- Nikolas Ferreira (PRTB)
- Professor Juliano Lopes (Agir)
- Professora Marli (PP)
- Ramon Bibiano Casa Apoio (PSD)
- Reinaldo Gomes (MDB)
- Rubão (PP)
- Wesley (PROS)
- Wilsinho da Tabu (PP)
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