(CMBH/Divulgação)
Os projetos de lei (PLs) que tratam sobre o reajuste salarial superior a 11% aos servidores municipais de Belo Horizonte foram aprovados, nessa terça-feira (21), durante reunião extraordinária realizada no Plenário da Câmara Municipal. O aumento vai beneficiar profissionais da administração, Hospital Odilon Behrens (HOB) e da Fundação Zoobotânica.
De autoria do Executivo, os projetos destinam reajustes remuneratórios de 5% a partir de 1° de julho e de 6,45% a partir de 1° de novembro deste ano, além de promover adequações nas carreiras dos servidores. Também foi aprovado, em 2º turno, o PL que abre créditos suplementares no valor de R$ 64 milhões para viabilizar as emendas parlamentares ao orçamento vigente.
Reajustes
O PL 278/2022, que garante reajustes remuneratórios a quem trabalha no Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB), foi votado de forma definitiva e aprovado, com 39 votos favoráveis e nenhum contrário à emenda 1, que antecipa a data de concessão da segunda parcela e demais concessões para 1º de novembro. No texto original, o valor estava previsto para 1º de dezembro.
Já o PL 280/2022, além de conceder aumento de 11,45%, promove transformação, criação e extinção de cargos públicos efetivos da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica. O texto também recebeu substitutivo apresentado pelo Executivo, antecipando o pagamento da segunda parcela também para novembro. No Plenário, em 2º turno, a medida teve indicação pela aprovação, vinda do líder de governo, o que foi alcançado com 39 votos favoráveis e nenhum contrário.
Já o PL 294/2022 propõe o mesmo índice e a mesma forma de reajuste dos anteriores e promove, ainda, a transformação dos cargos públicos efetivos de analista de políticas Públicas das áreas de habilitação de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, ciências atuariais e ciência da computação em analista de planejamento e gestão governamental.
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