A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (30), parecer com emendas do Projeto de Lei (PL) 3.568/22, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que originalmente prevê reajuste de 10,06% a todos os servidores civis e militares do Poder Executivo.

O projeto agora está pronto para ir a plenário para votação em segundo turno e está em pauta para ser debatido em reunião ordinária marcada para às 14h de hoje.

O parecer foi votado com mudanças em relação ao que foi aprovado em primeiro turno, já que o substitutivo apresentado fixa novos índices para forças de segurança, servidores da educação e saúde.

No texto, o substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, o deputado Hely Tarquínio incorpora a sugestões de parlamentares para a aplicação de novos índices de reajuste, como um percentual adicional de 14% aos profissionais da segurança pública, assim como o pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, a serem quitadas nos meses de maio, agosto e novembro, aos inativos e pensionistas dos quadros militares, de efetivos da Polícia Civil e de agentes penitenciários ou socioeducativos.

Para a educação, os deputados sugerem a aplicação do piso nacional para as carreiras do grupo de atividades da educação básica, o que significa uma recomposição salarial de 33,24%.

Já para os trabalhadores da área da saúde, a proposta propõe revisão de 14%. A correção nos vencimentos deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias contempladas.

“O reajuste é extensível aos inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos servidores em cargos comissionados, com funções gratificadas ou gratificações de função, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes, aos convocados para as funções de magistério e aos valores de bolsas da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig)”, informou a ALMG.