(Valéria Marques/Hoje em Dia)
O Conjunto Habitacional Governador Juscelino Kubitschek, mais conhecido como Edifício JK ou Conjunto JK, foi tombado definitivamente como patrimônio cultural de Belo Horizonte, nesta quarta-feira (27).
Os dois edifícios construídos nos anos 1950 no Santo Agostinho, região Centro-Sul da capital, foram projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer, ícone do movimento modernista na arquitetura brasileira.
A decisão desta quarta se deu durante a reunião pública do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de BH (CDPCM-BH) que, por unanimidade, decidiu pelo tombamento definitivo.
A secretária municipal de Cultura e presidente interina da Fundação Municipal de Cultura, Fabíola Moulin, destacou a importância do tombamento do conjunto. "O tombamento definitivo garante a proteção deste bem cultural simbólico para a cidade. O Conjunto JK é uma referência nas novas formas de morar propostas pelo modernismo. O JK faz parte da história da cidade e sua preservação interessa a todos".
Benefícios para os moradores
Com a decisão, proprietários dos apartamentos terão benefícios oferecidos pela Política de Preservação do Patrimônio Cultural em BH, desde que garantidas as condições de preservação do imóvel.
Entre os benefícios oferecidos aos bens tombados regulares estão:
- Isenção de IPTU
- Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (em todas as instâncias) para inscrição de projetos de recuperação dos imóveis
- Acesso ao Programa Adote um Bem Cultural destinado a propiciar a possibilidade de cooperação com o poder público na restauração, conservação, salvaguarda e promoção de bens culturais protegidos
- Transferência do direito de construir, que dá o direito de alienar ou de exercer em outro local o potencial construtivo do lote
História
O Conjunto JK integra a paisagem urbana de Belo Horizonte desde os anos 1950, encomendado a Niemeyer pelo então governador Juscelino Kubitschek.
Seguindo os preceitos modernistas, o conjunto ficaria famoso na capital mineira pela construção grandiosa. Sua proposta traz o conceito de uma "cidade dentro da cidade", visto que contemplava oferecer soluções em habitação, hotelaria, cultura, além da instalação da burocracia governamental em seu projeto original.
A edificação, junto de outros imóveis do entorno, é considerada um importante registro da história da arquitetura belo-horizontina, uma vez que integra um conjunto de imóveis que marcaram o início de um processo específico de verticalização da cidade, caracterizado pelo uso residencial.
A publicação da deliberação referente ao tombamento definitivo do bem cultural será realizada nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM).
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