O processo de consulta popular nos 26 municípios afetados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, começa nesta sexta-feira (5). Até a próxima sexta (12), os atingidos indicarão áreas prioritárias para investimentos em projetos de reparação socioeconômica em suas cidades. 

Os participantes vão apontar temas relacionados a propostas de projetos apresentadas pelas comunidades, pelas prefeituras e, ainda, as já previstas no acordo judicial de reparação, assinado em fevereiro deste ano. 

A participação será por meios eletrônicos, através aplicativo MG App ou pelo Portal do Cidadão. Podem opinar na consulta os cidadãos que recebem o Pagamento Emergencial da Vale e também eleitores dos municípios que possuem CPF cadastrado na Justiça Eleitoral. Serão instalados pontos de apoio nas cidades atingidas para atender pessoas que necessitem de orientações.

“Os pontos de apoio são importantes para garantir a democratização do acesso e auxiliar na participação das pessoas atingidas. O objetivo é contribuir para que mesmo aqueles que não tenham acesso à internet ou tenham dificuldade de usar o aplicativo possam participar da consulta”, explicou o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador-geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.

Estão previstos R$ 2,5 bilhões para os projetos dos 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba. O montante foi dividido seguindo critérios técnicos descritos no acordo judicial. Brumadinho conta com anexo próprio relativo aos projetos de reparação e compensação no fortalecimento dos serviços públicos, com destinação de R$ 1,5 bilhão. 

Para a execução dos projetos a serem definidos após o processo de consulta popular, com previsão de início no segundo semestre em 2022, serão reservados 85% dos valores. Os outros 15% estão sendo direcionados aos Projetos de Resposta Rápida.

Divulgação

Para orientação e divulgação do processo de consulta popular, o Governo e as Instituições de Justiça produziram um material explicativo, que pode ser acessado no portal probrumadinho.mg.gov.br.

O conteúdo conta com página especial no portal, lista de temas, subtemas e propostas de projetos relacionados por município, cartilha orientativa, cards para redes sociais, esclarecimentos sobre as dúvidas mais frequentes, entre outros. As informações também estão sendo divulgadas nos municípios em carros de som e rádios locais.

*Com Agência Minas

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