Um processo administrativo da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) concluiu, nesta quarta-feira (6), que cerca de 300 mil usuários em Belo Horizonte e Contagem, na região metropolitana, não tiveram o esgoto tratado pela Copasa no período de fevereiro a julho de 2020. O valor total a ser devolvido pela companhia se aproxima de R$ 130 milhões, não cabendo mais recurso por parte da empresa.
De acordo com levantamento da Arsae, a companhia cobrou por serviços que não foram prestados devido ao rompimento de um interceptor, além da paralisação da estação de tratamento de esgoto, impactados pela chuva que afetou a Grande BH entre o fim de 2019 e o começo de 2020.
O órgão regulador determinou ainda a devolução imediata a todos os usuários indevidamente cobrados. O processo foi finalizado, e a Copasa não tem direito a recurso. A Arsae agora aguarda resposta da companhia sobre o início das devoluções.
Em nota, a Copasa afirmou que "está analisando a decisão da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e irá se pronunciar oportunamente".