A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 151/2021, que proíbe tatuagens e colocação de piercing, com fins estéticos, em animais. Além da proposição original, que é de autoria dos vereadores Duda Salabert (PDT) e Miltinho CGE (PDT), foi aprovada emenda que estabelece, entre outras sanções, que o tutor perderá a guarda e ficará impedido de adotar outro animal por cinco anos.
O texto, que segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), prevê que aquele que realizar tatuagem e/ou colocar piercing em pets, bem como o tutor ou responsável pelo animal estarão sujeitos a advertência, multa, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Segundo a CMBH, os valores arrecadados com as multas previstas na proposta serão destinados ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte.
A emenda também aprovada nesta quinta (5) acrescenta ao PL 151/2021 inciso que estabelece, entre outras sanções, a de que o tutor perderá a guarda e ficará impedido de adotar outro animal durante o período de cinco anos.
(*) Com Superintendência de Comunicação Institucional.
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