Serviços oferecidos no portal do Governo de Minas não vão precisar mais ser autenticados. A medida é do projeto Minas Atende, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Beatriz Góes, subsecretária de Gestão Estratégica da pasta, diz que “a retirada da exigência de autenticação de documentos – prevista, inclusive, em Lei Federal – é uma meta vencida e não temos dúvidas de quanto isso facilita a prestação dos serviços, além de eliminar custos ao cidadão”.
A apresentação de uma cópia autenticada em cartório não é mais obrigatória. A validação do documento deve ser feita pelo agente administrativo, com a comparação entre original e cópia.
A autenticação em cartório pode ser exigida em alguns casos específicos. Quando o usuário não puder apresentar o documento original, por exemplo, em documentos enviados pelos Correios.
*Com informações da Agência Minas
Leia mais: