Serviços oferecidos no portal do Governo de Minas não vão precisar mais ser autenticados. A medida é do projeto Minas Atende, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). 

Beatriz Góes, subsecretária de Gestão Estratégica da pasta, diz que “a retirada da exigência de autenticação de documentos – prevista, inclusive, em Lei Federal – é uma meta vencida e não temos dúvidas de quanto isso facilita a prestação dos serviços, além de eliminar custos ao cidadão”. 

A apresentação de uma cópia autenticada em cartório não é mais obrigatória. A validação do documento deve ser feita pelo agente administrativo, com a comparação entre original e cópia. 

A autenticação em cartório pode ser exigida em alguns casos específicos. Quando o usuário não puder apresentar o documento original, por exemplo, em documentos enviados pelos Correios. 

*Com informações da Agência Minas

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