Cinco dias após a concessão da liminar que suspendeu o edital de construção do Rodoanel Metropolitano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta terça-feira (12), pela derrubada da decisão da 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem, na Grande BH. O documento foi assinado pelo presidente do TJMG, José Arthur Filho.
De acordo com a decisão, o leilão continua mantido para o dia 28 deste mês. O magistrado afirmou que a sentença apenas retoma o processo licitatório, sendo que a execução das obras ainda precisa da obtenção das licenças necessárias, incluindo a ambiental.
O pedido de suspensão do edital foi feito pela Prefeitura de Contagem com base em possíveis problemas que a construção da rodovia, no traçado atual, pode trazer para o meio ambiente, já que a via deve atravessar a bacia da barragem de Várzea das Flores.
Mesmo assim, em sua decisão, José Arthur Filho ressaltou a importância da construção do Rodoanel e reconheceu o esforço do município "na promoção da alteração do traçado do projeto do Rodoanel, especialmente tendo em vista a relevância da barragem de Várzea das Flores".
Por meio de nota, a Prefeitura de Contagem informou que tomou conhecimento da suspensão da liminar e está analisando junto à Procuradoria-Geral do Município as medidas cabíveis.
Suspensão
Na última quinta-feira (7), um dia após a concessão da liminar que concedeu a suspensão do edital, a prefeita de Contagem, Marília Campos, afirmou que a construção do Rodoanel afetaria o abastecimento de água tanto da cidade que administra quanto de Belo Horizonte e Betim.
Na decisão que gerou a liminar, o juiz Haroldo Duas Dutra, da comarca de Contagem, alegou que a suspensão do processo licitatório ocorreu devido à "complexidade e relevância ambiental" da demanda apresentada à Justiça.
Desde que o projeto foi apresentado pelo Governo de Minas, ele é alvo de críticas das prefeituras de Betim, Contagem e outros municípios da região Metropolitana. Os executivos municipais apontam, com documentos e estudos, possíveis erros de planejamento e aumento de custos com o traçado atual.
O projeto do Estado tem um custo de R$ 5,09 bilhões, contendo duas pistas e 100,6 km de extensão. Por outro lado, os municípios apresentaram uma proposta que incluem três pistas, com extensão de 112,9 km, e um custo de R$ 2,99 bilhões, conforme estudos técnicos apresentados pelas prefeituras.
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