(Valéria Marques/Hoje Em Dia)
O governo do Estado, a mineradora Tamisa e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) têm dez dias para se manifestarem em relação ao pedido de suspensão da licença ambiental da Serra do Curral feito pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Na decisão, o juiz destaca a presunção de verdade dos órgãos públicos envolvidos e determina o prazo para manifestação, contudo destaca a urgência de resposta para tomada de decisão imediata. “Dito isso, determino a citação URGENTE dos requeridos para, querendo, contestar o pedido, no prazo. Decorrido o prazo supra, retornem conclusos para decisão urgente em Gabinete”, determinou.
A ação movida pela PBH se junta a outras que tramitam na Justiça solicitando a suspensão do projeto.
Em resposta aos questionamentos do Hoje Em Dia, a Tamisa informou que a decisão do juiz não derruba a liminar e mantém o direito da empresa em dar prosseguimento ao projeto, e que a decisão apenas estabelece prazo para esclarecimentos, que serão apresentados.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ajuizou o pedido de suspensão nesta terça-feira (3). O documento foi entregue à Justiça Federal da 1ª Região. A ação foi assinada pelo Procurador do Município de Belo Horizonte, Caio Perona.
No texto, o município afirma que a autorização para o empreendimento está “eivada de ilegalidades” e que também não foi ouvido nas discussões do Copam, mesmo parte da serra estando localizada em BH.
Em anúncio divulgado à imprensa, o prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD), afirmou que a Serra do Curral é um “patrimônio dos belo-horizontinos" e que não pode ser “destruída para atender a interesses econômicos”.
Procurado, o governo do Estado respondeu que não comenta ações judiciais e informou que irá se pronunciar nos autos do processo.
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