(Valéria Marques/Hoje Em Dia)
O Tribunal de Justiça (MPMG) negou, nesta terça-feira (10), o pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPMG), que previa a nulidade da declaração de conformidade expedida pela prefeitura de Nova Lima, em que reconhece que a implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) está de acordo com a legislação municipal.
A declaração da prefeitura foi expedida no dia 15 de fevereiro e permite a implantação de um empreendimento para exploração de minério na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte.
No dia 26 de abril, o MPMG entrou com uma Ação Civil Pública contra a mineradora e a prefeitura de Nova Lima pedindo a “imediata suspensão e a posterior declaração de nulidade das licenças ambientais concedidas ao empreendimento minerário” e que a Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) fosse “proibida de realizar qualquer intervenção no local”.
Na ação, o Ministério Público afirmou que identificou ilegalidade na declaração emitida pelo município, que atesta a conformidade do empreendimento minerário Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) com a legislação local. Para o MPMG, o projeto da mineradora descumpre lei municipal de Nova Lima de uso e ocupação do solo.
No entendimento da desembargadora Áurea Brasil, uma avaliação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) atesta a legitimidade da própria certidão de conformidade emitida pelo município de Nova Lima, destacando a conformidade do empreendimento com a legislação municipal. A definição se dará no julgamento do mérito da ação.
Em nota o Ministério Público informou que ainda não foi notificado da decisão, mas que “assim que recebê-la, tomará as providências cabíveis de forma a defender a Serra do Curral". A instituição ainda pode recorrer da decisão judicial.
No dia 5 deste mês, o MPMG ajuizou outra ação civil pública contra a Tamisa, o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). O órgão pede a suspensão das licenças concedidas à mineradora pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 4 deste mês. A ação ainda aguarda decisão judicial.
Há ainda outros processos que pedem a suspensão do licenciamento de mineração na Serra do Curral. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é uma das requerentes.
O Hoje em Dia entrou em contato com a Tamisa e com a prefeitura de Nova Lima e, até o fechamento desta reportagem, não teve retorno.
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