Mais sete pessoas devem prestar depoimento no terceiro dia do julgamento do “Caso Backer”, marcado para esta quarta-feira (25) no Fórum Lafayette, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A sessão, por mais uma vez, ocorrerá de portas fechadas, sem a presença da imprensa.
O julgamento foi iniciado na segunda-feira (23) e segue até quinta (26) na capital mineira. Nessa terça (24) foram ouvidos parentes de vítimas, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e uma perita.
No total, 11 pessoas foram denunciadas. Três sócios-proprietários da empresa respondem pela prática dos crimes de envolvimento na adulteração de bebidas alcoólicas, perigo comum e crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor.
Sete encarregados da fabricação de cerveja foram denunciados pelos crimes de lesão corporal grave e gravíssima, homicídio culposo, além dos crimes imputados aos sócios. Uma pessoa foi denunciada por prestar informações falsas na fase de inquérito policial.
Nenhum dos envolvidos foi acusado de crime doloso, quando há intenção de provocar a morte. Por isso, não haverá júri popular.
Relembre o caso
O caso ganhou notoriedade em janeiro de 2020, quando surgiram relatos de envenenamentos “misteriosos” envolvendo moradores do bairro Buritis, em Belo Horizonte. Os consumidores manifestaram sintomas de uma síndrome nefroneural, que provoca insuficiência dos rins e problemas neurológicos.
Uma investigação da Polícia Civil relacionou os problemas de saúde ao consumo de cervejas da Backer, principalmente a Belorizontina, que estariam contaminadas com uma substância tóxica conhecida como dietilenoglicol. Dez vítimas morreram e várias tiveram sequelas.
Em junho daquele ano, a investigação indicou que a contaminação ocorreu devido a um furo no sistema de refrigeração de um dos tanques utilizados pela cervejaria.
Em agosto de 2020, relatório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento confirmou que as contaminações ocorriam desde janeiro de 2019, afastando a possibilidade de evento isolado no histórico de produção das bebidas.
Fase de instrução
No Fórum Lafayette, 28 pessoas que foram relacionadas como testemunhas pelo Ministério Público devem ser ouvidas até a próxima quinta-feira (26). As vítimas podem optar por prestar depoimento por videoconferência. Não há limite de tempo para cada depoimento.
A data para o depoimento de testemunhas de defesa e réus será marcada posteriormente. Os acusados podem acompanhar as declarações, se desejarem.