Profissionais com contrato temporário com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não receberam o décimo terceiro salário. O prazo para o pagamento se encerra nesta quarta-feira (20). O total de trabalhadores prejudicados não foi informado pelo Executivo. A situação se deve a mais uma queda de braço entre a PBH e a Câmara Municipal.

A prefeitura atribui a dificuldade do pagamento ao não envio do Projeto de Lei (PL) 479/23 para sanção, em forma de lei, do prefeito Fuad Noman. O PL - que aumenta a margem que o município pode gastar além do determinado para o orçamento de 10% para 15% - já foi aprovado em segundo turno e encontra-se em fase de redação final na Comissão de Legislação e Justiça. 

Já a Câmara informou que crédito suplementar só deve ser utilizado em caso de verbas não previstas no orçamento. Para o Legislativo, "se a prefeitura não previu este pagamento, tem que explicar o motivo". Conforme a CMBH, o PL tramita dentro do prazo regimental.

Em coletiva nesta quarta, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, disse que o recurso para pagamento existe, mas "não há margens orçamentárias para efetuar o pagamento". Segundo ele, caso o projeto seja encaminhado à PBH ainda nesta quinta (21), é possível que o pagamento ocorra neste ano. 

De acordo com o vereador Bruno Pedralva (PT), o não pagamento se deve a desentendimentos entre Legislativo e Executivo. “Esse é mais um capítulo em que todo mundo perde”. Segundo ele, só na área da Saúde são 6,2 mil profissionais com contratos temporários.

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