(Adão de Souza / PBH / Divulgação)
A Prefeitura de Belo Horizonte interditou nesta quarta-feira (25) a mina Boa Vista, de propriedade da mineradora Gute Sicht e situada na Serra do Curral, na divisa da capital com Sabará. A área é protegida pelo tombamento municipal e não pode sofrer degradação.
De acordo com a PBH, investigações de órgãos municipais revelaram que o empreendimento não possui licenciamento ambiental e foi embasado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela mineradora com o Governo de Minas em 2021, sem a participação da Prefeitura.
Com a interdição, a exploração do minério não pode ser feita na parte do empreendimento localizada em BH. Para garantir o cumprimento da interdição, o executivo municipal garantiu que equipes da Subsecretaria de Fiscalização e da Guarda Municipal vão atuar no local.
A reportagem tentou entrar em contato com a mineradora, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
Ação
A Procuradoria-Geral do Município também ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado e a Gute Sicht, com a finalidade de proteger o patrimônio cultural tombado.
No processo, o órgão pediu, em medida liminar, a suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta e a paralisação das atividades de mineração na área, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. A ação pede ainda anulação do TAC e obrigação do Estado e da mineradora de reparar integralmente a área degradada e de indenizar a população de Belo Horizonte por danos morais coletivos estimados em R$ 20 milhões.
Serra do Curral
A atuação da Prefeitura para interditar a mineração da Gute Sicht se soma aos esforços para proteção da Serra do Curral decorrentes do ajuizamento, em 3 de maio, da ação judicial para suspender a licença concedida pelo Estado à mineradora Tamisa para explorar área próxima ao Pico Belo Horizonte.
Essa ação aguarda explicações do governo estadual, que ainda não foram apresentadas à Justiça Federal.
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