O governador Romeu Zema (Novo) informou nesta quarta-feira (29), via redes sociais, que sancionará o projeto de lei que congela o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas. O governador está com o projeto em mãos desde 15 de dezembro e a medida foi motivo de impasses entre o líder do Executivo e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em seu perfil no Twitter, Zema disse que aprovará o projeto para amenizar os efeitos da crise econômica no bolso dos mineiros.
— Romeu Zema (@RomeuZema) December 29, 2021O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro.
Mais cedo, nesta quarta, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), orientou os mineiros a não pagarem o IPVA caso Zema vetasse o congelamento do imposto, até que a Assembleia analisasse a decisão do governador.
— Agostinho Patrus (@agostinhopatrus) December 29, 2021Pagador de impostos, atenção: se o Zema vetar a redução do IPVA para 2022, não pague até que a Assembleia Legislativa analise o veto. Desta forma, você pagará menos imposto.
O projeto a ser sancionado por Romeu Zema, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB), propõe relacionar o imposto à tabela Fipe de 2020. O contribuinte, portanto, será cobrado no próximo ano pelo mesmo valor aplicado em 2021.
Antes do projeto ser votado pela ALMG, o governador havia proposto que o IPVA de 2022 fosse reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significaria um aumento máximo de 10,6%.
No dia 15 de dezembro, o Legislativo do Estado decidiu pelo projeto de Engler de forma unânime. No mesmo dia, Zema, via Advocacia Geral do Estado (AGE), entrou com um pedido na Justiça para anular a votação e foi atendido.
A decisão afirmava que os deputados não poderiam avançar nas discussões sobre o IPVA antes que os deputados analisassem a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), atualmente paralisada na Assembleia.
No entanto, ainda no dia 15 de dezembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, derrubou a medida anterior e determinou que o projeto aprovado na ALMG partisse para decisão de Romeu Zema.
O governador, por meio da AGE, entrou novamente na Justiça para travar o projeto TJMG e Supremo Tribunal Federal (STF) foram acionados para suspender a decisão de Lemes. O pedido foi rejeitado pela corte suprema.
Na última segunda (27), o governador disse que conversou com prefeitos de Minas para viabilizar a aprovação do congelamento do IPVA no Estado. O imposto veicular é de competência estadual, mas metade da arrecadação é destinada aos municípios.