Projeto de lei para reajuste salarial dos servidores de BH é encaminhado à Câmara, exceto Educação
Professores municipais não foram contemplados no texto porque ainda não fecharam acordo com a Prefeitura
A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou para a Câmara Municipal, nesta quinta-feira (26), projeto de lei que concede reajuste salarial de 2,49% aos servidores da administração direta e indireta e fixa o valor do vale-refeição em R$ 60 para quem tem jornada de trabalho de 8 horas diárias. Os profissionais da Educação não foram contemplados no texto porque ainda não fecharam acordo com o município.
O índice de reajuste corresponde à inflação apurada entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano, de forma a garantir a recomposição salarial do funcionalismo. A inflação de 2024 não foi levada em consideração porque o aumento concedido no ano passado superou o índice e garantiu ganho real aos contracheques.
O reajuste salarial será retroativo a 1º de maio, dia estabelecido como data-base anual para os servidores do município. Dessa forma, para as negociações de 2026 será considerada a inflação de maio deste ano a abril do ano que vem. O reajuste será aplicado também nos valores de adicional de insalubridade e nos benefícios previdenciários de aposentados, pensionistas, servidores e empregados públicos.
O novo valor do vale-refeição será aplicado a partir do 1º dia do mês subsequente ao da publicação da lei. Nos próximos dias, a PBH também enviará à Câmara projeto de lei que prevê a concessão inédita de um auxílio alimentação mesmo para quem tem jornada inferior a 8 horas diárias. O benefício terá valores entre R$ 16,67 e R$ 25, de acordo com a carga horária de trabalho.
Greve na educação
A PBH mantém as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede) na tentativa de chegar a um acordo que permita o fim da greve da categoria. Além do reajuste de 2,49% – acordado com as demais carreiras do município –, a PBH propôs a quitação, até o final do ano, de férias-prêmio já calculadas e processadas, podendo chegar a até R$ 30 milhões. Há ainda a garantia da recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2022, medidas pelo INPC, ao longo dos próximos dois anos.
Professores com um turno de trabalho poderão receber auxílio alimentação de R$ 18,75 por dia. Para professores com dois BMs ativos ou em regime de dobra, o valor do benefício será de R$ 60 por dia, podendo chegar a até R$ 1.320 por mês.
Entre outras demandas atendidas pela Prefeitura está a nomeação de 376 servidores para os anos iniciais, além de outros professores aprovados em concurso vigente, conforme a demanda da rede municipal. Para a educação infantil, será encaminhado um projeto de lei visando ampliar o número de professores e reestruturar a carreira. Haverá um nível a mais de promoção por escolaridade adicional, o que representa um acréscimo de 5% no vencimento básico. Bibliotecários plenos terão aumento de 30% no vencimento básico, e assistentes administrativos educacionais, 7,6%.
O Hoje em Dia aguarda o fim da assembleia dos professores municipais, realizada nesta quinta-feira (26), para ter um posicionamento do sindicato da categoria a respeito do projeto de lei.