Projeto de lei quer proibir atuação de policial penal sozinho em Minas
Proposta apresentada na Assembleia Legislativa visa garantir a segurança dos profissionais em atividades como escolta, custódia e transporte de presos
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) busca impedir que policiais penais atuem de forma individual em diversas atividades de risco. A proposta, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), proíbe que um único agente realize a guarda, vigilância, custódia, escolta e transporte de presos em todo o Estado. No domingo (3), policial penal Euler Oliveira Pereira Rocha, de 42 anos, foi morto a tiros por um detento dentro do Hospital Luxemburgo, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Ele estava sozinho.
De acordo com o texto, a iniciativa visa garantir a segurança institucional e, principalmente, proteger a vida dos profissionais que atuam na linha de frente do sistema prisional mineiro. O projeto detalha as atividades em que a atuação individual seria vetada.
Entre as restrições, estão a guarda e vigilância em ambientes prisionais, a custódia de detentos em celas de triagem, disciplinares e áreas de circulação, e os deslocamentos internos para banho de sol, atendimento médico, visitas e audiências.
A proibição também se estende a escoltas externas para audiências judiciais, exames periciais, atendimentos hospitalares e remoções entre unidades, além do transporte de presos em veículos oficiais. Se aprovado, o projeto determina que essas atividades deverão ser sempre desempenhadas por, no mínimo, dois policiais penais.
Morte de policial penal
O detento de 24 anos, suspeito de matar o policial penal Euler Oliveira Pereira Rocha, de 42 anos, foi transferido para a Penitenciária de Francisco Sá, na região Norte de Minas Gerais. A transferência foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (5).
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o preso já estava em outra unidade prisional desde o último domingo (3), vindo do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O policial penal foi assassinado a tiros na madrugada de domingo (3), enquanto escoltava o detento em um hospital no bairro Luxemburgo, na região Centro-Sul capital mineira. Conforme a Polícia Civil, o detento pediu para ir ao banheiro, entrou em luta corporal com o agente, tomou a arma do policial e atirou contra ele.
Após cometer o crime, vestiu a farda da vítima e tentou fugir usando um carro de aplicativo. Ele foi recapturado nas proximidades do hospital, ainda com as armas e munições do policial.
Relembre o caso
O policial penal Euler Oliveira Pereira Rocha, de 42 anos, foi morto a tiros por um detento dentro do Hospital Luxemburgo, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, durante uma tentativa de fuga do criminoso, na madrugada de domingo (3).
O detento, que estava internado e sob custódia, aproveitou um momento de distração do policial quando pediu para ir ao banheiro para iniciar uma luta corporal. Na confusão, ele tomou a arma do agente e efetuou dois disparos, matando-o no local. Em seguida, o assassino roubou o uniforme e os pertences da vítima, fugindo do hospital em um carro de aplicativo. O agente estava sozinho.
A Polícia Militar, acionada logo após o crime, iniciou uma perseguição e conseguiu capturar o criminoso em flagrante. Ele foi detido com o uniforme do policial, as armas roubadas e outros pertences da vítima, pondo fim à sua fuga. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
O que diz a Sejusp?
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a escolta hospitalar de presos é realizada, conforme protocolo interno, por dois policiais penais. Veja nota:
"A Sejusp esclarece, no entanto, que a escolta hospitalar de presos é realizada, conforme protocolo interno, por dois policiais penais. A manutenção dos protocolos garante mais segurança aos policiais durante o exercício das suas funções. Equipes volantes fiscalizam regularmente o cumprimento desses procedimentos.
No sábado (2/8), por duas vezes, a equipe de fiscalização do Departamento Penitenciário (Depen-MG) esteve no Hospital Luxemburgo e confirmou a presença de dois servidores escalados para a escolta do preso Shaylon Cristian Ferreira Moreira, de 24 anos, conforme preconiza o protocolo de atuação de escoltas hospitalares.
Tais passagens ocorreram às 8h50 e às 20h30. Contudo, após essa última verificação, um dos policiais teria abandonado o posto de trabalho, sem qualquer comunicação prévia ao Departamento Penitenciário. O servidor está sendo formalmente investigado e, até o momento, não retornou ao trabalho e não se apresentou para prestar esclarecimentos.
A Sejusp reforça seu compromisso com a segurança e com a integridade dos policiais penais, além da responsabilidade com a condução transparente e firme de todos os procedimentos relacionados ao caso. Mais uma vez a pasta se solidariza com os familiares, amigos e colegas de trabalho de Euler Oliveira Pereira Rocha, reafirmando seu comprometimento com a apuração rigorosa dos fatos."
A Sejusp esclarece, no entanto, que a escolta hospitalar de presos é realizada, conforme protocolo interno, por dois policiais penais. A manutenção dos protocolos garante mais segurança aos policiais durante o exercício das suas funções. Equipes volantes fiscalizam regularmente o cumprimento desses procedimentos.
No sábado (2/8), por duas vezes, a equipe de fiscalização do Departamento Penitenciário (Depen-MG) esteve no Hospital Luxemburgo e confirmou a presença de dois servidores escalados para a escolta do preso Shaylon Cristian Ferreira Moreira, de 24 anos, conforme preconiza o protocolo de atuação de escoltas hospitalares.
Tais passagens ocorreram às 8h50 e às 20h30. Contudo, após essa última verificação, um dos policiais teria abandonado o posto de trabalho, sem qualquer comunicação prévia ao Departamento Penitenciário. O servidor está sendo formalmente investigado e, até o momento, não retornou ao trabalho e não se apresentou para prestar esclarecimentos.
A Sejusp reforça seu compromisso com a segurança e com a integridade dos policiais penais, além da responsabilidade com a condução transparente e firme de todos os procedimentos relacionados ao caso. Mais uma vez a pasta se solidariza com os familiares, amigos e colegas de trabalho de Euler Oliveira Pereira Rocha, reafirmando seu comprometimento com a apuração rigorosa dos fatos.
O que diz o Hospital Luxemburgo?
O Hospital Luxemburgo lamentou o caso, se solidarizou com a família da vítima, reforçou que a responsabilidade pelo escolta é do Estado e disse que acionou o protocolo de emergência, prestando imediato atendimento logo após o ocorrido. Veja a íntegra da nota da unidade de saúde:
"O Hospital Luxemburgo informa que, na madrugada do dia 03 de agosto de 2025, foi registrado um lamentável incidente nas dependências da unidade envolvendo um paciente sob custódia e um agente público de segurança.
O paciente em questão foi internado para tratamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde. Como hospital credenciado ao SUS, o Hospital Luxemburgo tem o dever de receber e tratar todos os pacientes encaminhados via regulação, inclusive aqueles em situação de custódia. Nestes casos, a responsabilidade pelo controle e escolta é de competência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por meio da Polícia Penal de Minas Gerais.
A instituição reforça que nenhum civil ingressou armado nas dependências do hospital e que seguimos, rigorosamente, todos os protocolos internos de segurança. A ocorrência teve início durante o turno de escolta de um agente de segurança pública que, de acordo com a nota divulgada pela SEJUSP, foi vítima de disparos efetuados com a própria arma de fogo, subtraída pelo paciente no interior do quarto onde se encontrava internado.
Tão logo a situação foi identificada, a equipe assistencial acionou o protocolo de emergência com Código Azul, prestando imediato atendimento e todos os esforços de reanimação à vítima. Paralelamente, as forças de segurança foram acionadas, e a instituição colaborou integralmente com os órgãos competentes. Desde o ocorrido, a equipe multiprofissional da unidade está prestando acolhimento e suporte emocional aos colaboradores envolvidos direta ou indiretamente na ocorrência.
O Hospital Luxemburgo lamenta profundamente o falecimento do agente penal e se solidariza com seus familiares, colegas e amigos. A unidade reforça que permanece colaborando com as autoridades competentes para contribuir com as investigações em curso."