Propag: listar imóveis de Minas à disposição da União em tempo hábil será 'desafio', diz secretária
elação preliminar tem 343 imóveis, sendo 242 do Estado e 71 de empresas estatais, conforme apresentou a titular da Seplag
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do Governo Federal, voltou a ser assunto centralizar a prestação de contas do Executivo mineiro em reunião conjunta de várias comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (9). Em uma delas, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas, Sílvia Listgarten, classificou como "desafio" a finalização, em tempo hábil, da lista de imóveis que serão oferecidos à União para abatimento da dívida do Estado.
"A lista definitiva tem que estar pronta até o final de outubro, e os critérios são complexos", enfatizou. O governo, segundo ela, criou frentes para a regularização desses imóveis, processo que obedece a 12 critérios.
A relação preliminar tem 343 imóveis, sendo 242 do Estado e 71 de empresas estatais, conforme apresentou a titular da Seplag. Entre os critérios adotados nessa seleção, segundo ela, o Executivo deu preferência a imóveis sem uso finalístico, desocupados ou subutilizados. Ela voltou a destacar o diálogo aberto para avaliação de cada um dos imóveis.
Os prazos para a adesão ao Propag também foram considerados desafiadores pelo secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes. O pedido de adesão tem como requisito a indicação pormenorizada dos ativos a serem oferecidos à União para amortização da dívida, com a indicação das leis autorizativas já publicadas no Diário Oficial.
A data limite para compensação de créditos do Estado junto à União termina no dia 30 de junho. Até o dia 30 de outubro, Minas Gerais deve apresentar uma proposta de transferência de participações societárias para a União. A partir dessa data, o Ministério da Fazenda terá um mês para analisar a proposta e dar um retorno ao Estado.
Dezembro é o mês para concluir o acordo de amortização extraordinária da dívida, formalizar o aditivo Propag e homologar o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A data limite para concluir o pedido de adesão ao Propag e oferecer os ativos para amortização da dívida é 31 de dezembro.
Luiz Cláudio Gomes voltou a reforçar que o governo busca a adesão ao Propag com amortização de 20% da dívida com a União, mediante a cessão de ativos como imóveis, empresas estatais e direitos creditórios. Nesse cenário, a dívida seria refinanciada com correção monetária pelo IPCA e juros reais de 0%.
Na comparação com o RRF, o melhor cenário do Propag permitiria uma economia de R$ 200 bilhões ao longo do prazo de 30 anos para o pagamento da dívida com a União, segundo o secretário de Fazenda. Atualmente a dívida do Estado com a União supera os R$ 165 bilhões.
Prestação de Contas 2025
A atividade integra o 1º ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2025, que é uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo mineiro com objetivo de fiscalizar a gestão do Estado em suas diversas áreas.
A reunião desta segunda (9) contou com a participação das Comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Participação Popular e de Desenvolvimento Econômico.