A Vale se preparava para reaproveitar o minério que estava na barragem VI da Mina do Feijão quando ela se rompeu. A liberação do pedido de recuperação de finos foi concedida em dezembro do ano passado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Regularização Ambiental. Na mesma data, foi aprovado um projeto para ampliar em cerca de 70% as minas de Jangada e Córrego do Feijão, que integram o mesmo complexo.
Para garantir a expansão da produção, foram liberadas Licença de Operação (LO), Licença de Instalação (LI) e Licença Prévia (LP). Segundo a Semad, na ocasião foi solicitado, ainda, o descomissionamento da barragem VI, ou seja, foi iniciado o processo de desativação do empreendimento, que tem capacidade próxima de 13 milhões de metros cúbicos de rejeito. Por nota, a Semad destaca que desde 2014 a barragem não recebia restos da mineração.
A conselheira da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), do Conselho de Política Ambiental (Copam), Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, afirma que a ampliação do complexo é um risco aos moradores e visitantes da região.
“A população se movimentou contrária à aprovação e eu votei contra, mas fomos vencidos. Não há estudos suficientes sobre o impacto do projeto nas águas da região. Não sabemos qual será o impacto da ampliação da mina para o rio Paraopeba, por exemplo”, diz.
Segundo a ambientalista, a comunidade de Córrego do Feijão e até parte do distrito de Casa Branca são abastecidas frequentemente por caminhões-pipa enviados pela Vale. “Imagina como será quando a Vale ampliar as estruturas? Mineração precisa de muita água e a região não comporta”, criticou. A Vale não se posicionou sobre o assunto.
Na avaliação do prefeito de Brumadinho, Neném da Asa (PV), a Vale é uma empresa responsável, que não colocaria em risco a vida dos habitantes e trabalhadores da companhia.
“Temos que ver o que aconteceu hoje como um acidente de carro. Ninguém quer que aconteça, mas é um acidente”, lamenta.
Estrutura
A mina Córrego do Feijão iniciou as atividades em 1956 por meio da Companhia de Mineração Ferro e Carvão. Em 1973, passou para o controle da Ferteco Mineração e desde 2003 é dirigida pela Vale.
A unidade tem infraestrutura de lavra de minério e beneficiamento mineral, incluindo pilhas de estéril, barragens, além de estruturas administrativas.
A mina Córrego do Feijão emprega 613 empregados diretos e opera em três turnos, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Flexibilização
O ex-governador Fernando Pimentel (PT) sancionou em janeiro de 2016 o Projeto de Lei (PL) 2.946/2015, que flexibiliza o licenciamento ambiental. O PL aponta a Semad como responsável pelas liberações, competência até então exclusiva do Copam. Antes, o projeto foi aprovado em turno único na Assembleia Legislativa de Minas Gerais por 57 votos a favor. Foram nove contra.
O deputado federal eleito Rogério Correia (PT), que em 2016 era da base de apoio do governo do Estado, afirma que a Semad só poderá licenciar projetos de pequeno porte. Cabe ao próprio órgão classificar os empreendimentos conforme o tamanho.
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