A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta sexta-feira (8), o reajuste de 11,77% no salário dos servidores da Educação, da administração direta da Prefeitura. O texto original do Projeto de Lei (PL) 338/2022, de autoria da PBH, foi aprovado por unanimidade, com rejeição das emendas 2, 3, 7 e 10. Todas as outras emendas e subemendas ficaram prejudicadas.

Os parlamentares favoráveis às emendas rejeitadas ou prejudicadas criticaram o uso de dispositivos regimentais para a aprovação do texto original sem a discussão e apreciação individual de cada uma delas, uma vez que eram defendidas por professores ativos e aposentados presentes nas galerias da CMBH.

Os servidores defenderam o direito de paridade para aposentados e pensionistas; reajuste em 10%, a partir de 1º de julho de 2022, dos proventos dos professores e dos benefícios dos pensionistas com direito à paridade; e as emendas que tratam da avaliação de desempenho para progressão na carreira.

Além do reajuste, o PL 338/2022 prevê a reestruturação gradual das carreiras de professor da educação infantil e municipal até que o ingresso nos respectivos cargos passe a ocorrer no mesmo nível. A proposta criada pela Prefeitura concede uma progressão adicional a todos os servidores ativos que tenham participado dos processos de avaliação de desempenho, ocupantes dos cargos públicos efetivos de pedagogo, técnico superior de educação, bibliotecário, assistente administrativo educacional e auxiliar de escola.

O texto também garante o pagamento do piso nacional proporcional, retroativo a janeiro de 2022, ao reposicionar, na tabela de vencimentos-base, servidores ativos e aposentados, posicionados no nível sete ou abaixo dele.

Agora, o projeto segue agora para redação final e, em seguida, sanção ou veto do prefeito da capital.

(*) Com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH.

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