(Freepik/ banco de imagens)
Foi aprovado em primeiro turno, no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei (PL 259/2022) que torna as unidades de saúde da capital obrigadas a autorizar a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), caso pacientes surdos desejem. A autoria do texto é da vereadora Duda Salabert (PDT) e do vereador Irlan Melo (Patriota).
O tradutor seria livremente escolhido pelo paciente surdo e precisaria estar dentro dos requisitos da legislação. A intenção é facilitar a comunicação entre a pessoa surda e a equipe médica, desde que não comprometa as normas de segurança do ambiente. O intérprete não pode ter vínculos empregatícios com as unidades de saúde.
Na justificativa, os parlamentares usam o relato da Rosely Lucas de Oliveira, uma paciente surda que contou como se sentiu incomodada quando teve o corpo tocado por um médico sem que ela soubesse o que estava acontecendo, por causa da impossibilidade de se comunicar com o profissional.
“Da mesma maneira que prédios públicos são adaptados com rampas e/ou elevadores, a saúde pública de Belo Horizonte deve se adequar às necessidades dos cidadãos surdos, disponibilizando tradutores e intérpretes de Libras”, diz o documento.
O PL prevê ainda uma multa para a unidade de saúde que não atender a solicitação do paciente.