(Flávio Tavares)
O repasse de R$ 237 milhões a empresas de ônibus de Belo Horizonte receberá a redação final nesta terça-feira (28). A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal (CMBH) se reunirá às 13h30 para finalizar o tramite do Projeto de Lei (PL 336/22), que prevê o subsídio.
A proposta já foi aprovada em 1º e 2º turno no Plenário da Casa. Como o texto recebeu emenda, precisa passar novamente pela CLJ, antes de ir à sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD).
O PL foi construído após diálogo com empresários e vereadores. O projeto teve o processo acelerado na CMBH, passando com urgência pelas comissões e pelo Plenário. O objetivo do repasse de R$ 237 milhões, segundo a prefeitura, é minimizar a crise financeira que atinge o transporte coletivo de BH.
De acordo com o texto, o repasse deve ocorrer ao longo de 12 meses. O primeiro pagamento acontece no mês seguinte em que o prefeito sancionar o texto. Em contrapartida, essas empresas não poderão reajustar o preço das passagens até março de 2023. A quantidade de viagens diárias também terá que aumentar em 30% em relação ao quadro de março de 2022.
O vereador Gabriel Azevedo (sem partido) incluiu uma emenda que prevê R$ 5 milhões de subsídio para as linhas suplementares, e R$ 900 mil para o sistema taxi-lotação. A emenda também foi aprovada.
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