Vereadores de BH aprovam projeto que delimita área de parque para viabilizar centro de saúde mental
Proposta em Belo Horizonte divide opiniões entre a prefeitura, que cita segurança jurídica, e moradores de ocupação
Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) 9/2025, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que busca definir os limites do Parque Jacques Cousteau para viabilizar a construção de um Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) no bairro Betânia, na região Oeste da capital.
O texto recebeu 31 votos favoráveis na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e retorna agora para a análise das comissões antes da apreciação de possíveis emendas.
Na justificativa do projeto, a prefeitura apontou que a falta de definição dos limites do parque, instituído em 1971, tem fragilizado a proteção da unidade de conservação, expondo a área a invasões e a usos contrários ao objetivo de salvaguardar as espécies e os mananciais de água existentes no local.
O líder do governo na CMBH, Bruno Miranda (PDT), afirmou que a aprovação da proposta garante segurança jurídica para a proteção da área e viabiliza a construção do Cersam, cujo dinheiro para a obra já está disponível. Miranda também disse que o projeto não deve impactar as ocupações existentes no local e que foi apresentada uma emenda para garantir a manutenção das moradias.
Por outro lado, a vereadora Juhlia Santos (Psol) se manifestou contra, afirmando que o texto não reconhece a existência das 92 famílias que moram na região, na ocupação Vila Maria, e que construíram suas moradias nas proximidades do parque. A parlamentar destacou que a construção da unidade de saúde não pode impactar a vida dessas famílias, que incluem mulheres, crianças e refugiados.
Moradores da ocupação Vila Maria acompanharam a votação e se manifestaram contra a proposta.
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