A votação definitiva para a legislação que define regramentos para a implantação do 5G na capital mineira, o projeto de lei 169/2021, sofreu um novo adiamento na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Dessa vez, o impasse é uma divergência de terminologias entre a usada na Lei Federal de Antenas (lei 13116/2015) e a que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) considera ideal.

Com o imbróglio, o texto, que já está pronto e tinha previsão de ser votado neste mês de março, só deve ser incluído na pauta em abril. O adiamento distancia ainda mais a capital do prazo final para aprovação da legislação para o 5G, estabelecido pelo Ministério das Comunicações, que é de 31 de julho.

A mudança no texto defendida pela PBH é de que o termo “alvará de construção”, utilizado na lei federal que foi referência na construção para lei municipal, seja substituído por “mobiliário urbano”, o que deixaria o licenciamento para instalação de antenas menos burocrático no futuro.

"Nós fizemos uma sugestão que visa a simplificar o licenciamento de instalação das antenas. Fala-se que, para instalação dos equipamentos em postes seria necessário alvará de construção, o que é uma figura no código de obras para fazer edificações e, no caso, trata-se de mobiliário urbano passível de licenciamento”, explica o secretário municipal de Obras e Infraestrutura da PBH, Josué Valadão. 

Segundo o secretário, a troca dos termos garantiria maior agilidade no processo de implantação de antenas 5G, que podem ser instaladas em postes e infraestruturas já utilizadas para antenas de 4G. “Se a sugestão não for aprovada, vamos ter uma burocracia maior”, disse. 

Como toda a parte processual de tramitação já aconteceu, a única maneira de alterar o texto seria na forma de uma emenda de liderança, que depende da aprovação de todos os líderes de bancada da Casa. Cabe ao vereador Léo Burguês (PSL), o líder do prefeito na Câmara, a missão de reunir as assinaturas, o que ele considera complicado. “Particularmente, acho dificílimo de acontecer, mas vamos tentar”, disse Léo. É válido ressaltar que a relação entre PBH e CMBH anda crítica, após declarações do prefeito Alexandre Kalil (PSD) à presidente  da Câmara, Nely Aquino (Podemos), consideradas ofensivas.

Modificação

Segundo o vereador Gabriel Azevedo (Patriotas), um dos autores do projeto, depois que o texto foi aprovado, a PBH procurou a Câmara para discutir a modificação. “A prefeitura notou que precisava de mais mudanças depois de perguntamos se tinha que modificar algo mais. Agora estamos aguardando o texto deles. Já iríamos votar em março, mas garanto que, eles mandando ou não, vamos aprovar em abril. Depois ajustamos a lei com as questões locais”, afirma.

Representante das empresas que aguardam a regulamentação do 5G para investir na tecnologia, Luciano Stutz, presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), diz que a tramitação em Belo Horizonte difere de todas as outras cidades brasileiras. Isso porque a capital já havia tentado aprovar o PL 851/2019, do vereador Léo Burguês (União Brasil), mas, após indas e vindas, o texto final foi considerado descaracterizado da lei federal, mas serviu de base para o PL 169/2021. 

Para Luciano, houve tempo suficiente para ajustes no texto. “Depois de todos esses anos tentando aprovar uma lei em BH, gastar mais 30 dias por conta de nomenclatura é uma coisa que nos assusta muito”, diz. Para o executivo, a questão não é se a lei será aprovada, mas a qualidade do texto. “Sendo aprovada em abril, o cenário é de que o 5G chegará em BH. Agora, se vai chegar de uma maneira melhor ou pior do que poderia se já estivesse aprovado, só vamos saber em julho”. 

Entenda o 5G 

Diferente do que a internet 4G proporcionou em relação ao 3G, a tecnologia 5G não é só sobre rapidez em conexão. Além de uma velocidade cerca de 30 vezes maior que o 4G, ela também possui uma latência baixa, o que significa que o tempo para entregar informações de equipamento para equipamento é instantâneo. 

“Um exemplo é a mobilidade para carros autônomos. Um carro que anda sozinho precisa estar em comunicação com uma central entre seus sensores e equipamentos de forma muito rápida, não pode haver lapsos de comunicação, nem um segundo de delay. Com o 5G, esse lapso é de um milissegundo, o que significa que temos uma confiabilidade de comunicação de máquina a máquina muito grande”, explica Luciano.

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