O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quarta-feira (19) decreto que autoriza a relicitação da BR-040, no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, na Zona da Mata. A decisão, que incorpora oficialmente a rodovia no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), foi publicada no Diário Oficial da União.

O novo certame deve ocorrer em até 24 meses. O decreto presidencial é o último passo de um processo que passou primeiro pela recomendação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e por parecer favorável do Ministério da Economia, que passou a gerir o PPI no lugar do Ministério da Infraestrutura.

Mesmo com o decreto, a Via 040, atual gestora do trecho, fica responsável por administrar os 937 quilômetros que ligam a capital federal à cidade mineira até que a nova concessionária seja escolhida. Para isso, o governo edita uma espécie de contrato tampão estabelecendo o que a empresa tem que cumprir.

A devolução da rodovia pela Via 040 acontece após cinco anos e seis meses da licitação, ocorrida em 2014 e que previa 30 anos de serviços, incluindo a duplicação da rodovia. Contudo, em todo este período, menos de 10% de todo o trecho privatizado foi duplicado, sob alegação da empresa de que o cenário econômico era desfavorável.

BR-040

Em Minas Gerais, que tem a maior parte da rodovia, somente 12 quilômetros foram duplicados em cinco anos

O trecho em Minas Gerais que passou por ampliação - 12 quilômetros - é ainda menor: corresponde ao tamanho da avenida Cristiano Machado em Belo Horizonte, que liga o Centro a bairros da região Norte da cidade. Por outro lado, a Via 040 arrecadou cerca de R$ 1,3 bilhão em pedágio no período.

A empresa, por sua vez, diz que o cenário econômico pós-2014, com enfraquecimento da atividade econômica, fez com que houvesse diminuição dos prognósticos de arrecadação, com menos pessoas e mercadorias circulando. 

"As condições colocadas àquela época (2014) foram drasticamente alteradas por fatos supervenientes à gestão da concessionária. Isto é, não houve a participação do BNDES no financiamento de longo prazo dos investimentos necessários e as licenças ambientais para obras foram emitidas com atraso", afirma a companhia.

Em nota, a Via 040 também alega problemas externos para não conseguir cumprir o contrato e confirma ter investido R$ 1,78 bilhão na pista, arrecadando R$ 1,3 bilhão e precisando de socorro de investidores para cobrir o prejuízo.

Desde 2016, o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) leiloou ou concluiu 172 dos 287 projetos qualificados ao programa. O Ministério da Economia prevê R$ 700 bilhões em investimentos nos próximos anos e outros R$ 137 bilhões em arrecadação com outorgas.

Nesta quarta-feira (19), pela manhã, o conselho do PPI se reuniu em Brasília e qualificou 22 novas iniciativas ao portifólio do programa. Dentre elas, estão terminais pesqueiros, terminais portuários, concessão de parques nacionais e florestas.

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