O prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou, nesta quarta-feira (6), através de uma publicação no Diário Oficial do Município (DOM), a lei que viabiliza o pagamento do auxílio emergencial em Belo Horizonte. A proposta ainda tem 30 dias para ser decretada. 

Segundo o executivo municipal, o Programa Auxílio Belo Horizonte será pago um subsídio financeiro de R$ 600 por família, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100. Para aquelas em situação de extrema pobreza, o valor é de R$ 1,2 mil, dividido em frações de R$ 200.

Aprovado em segundo turno no fim de setembro pela Câmara Municipal, a medida tem caráter provisório e é voltada para 380 mil famílias em situação de pobreza e insegurança social para o enfrentamento à pandemia.

Há também o pagamento de R$ 100 mensais por família com estudante matriculado na Rede Municipal de Educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar. Clique aqui e veja quem pode receber a ajuda.

Os benefícios poderão ser concedidos cumulativamente se cumpridos os requisitos específicos. Dessa forma, as famílias em condição de extrema pobreza e que tenham entre seus membros alunos matriculados na rede pública de educação municipal poderão receber até R$ 400 por mês.

Para receber o benefício, é preciso ter feito a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho deste ano e ter renda per capita de até meio salário mínimo. Também estão aptas aquelas atendidas por políticas públicas municipais, independentemente do CadÚnico. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), o pagamento do primeiro benefício está previsto para dezembro. Outras informações sobre como sacar o dinheiro ainda serão publicadas.

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