O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), trabalha com duas prováveis datas para o pagamento integral do servidor estadual, caso o Projeto de Lei 1205/2019, que autoriza o Estado a antecipar os recebíveis da exploração de nióbio na região de Araxá até 2032, seja aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A ideia é que o dinheiro caia na conta do funcionalismo no quinto dia últil de cada mês ou no dia 12, já no início de 2020. Mas tudo depende da tramitação do PL, de autoria do Executivo, que deve ser votado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, na tarde desta terça-feira (19). A expectativa é que o texto seja apreciado em plenário nesta quarta (20). 

A aprovação do projeto pode garantir também o pagamento do 13º. Na terça passada (12), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirmou que o adiantamento dos recebíveis do nióbio prevê uma estimativa de cerca de R$ 4,5 bilhões de receita. Segundo ele, o governo precisa de R$ 3 bilhões para o 13º e de mais R$ 2 bilhões para acabar com o parcelamento dos salários. Outros R$ 300 milhões ainda seriam usados para pagar a primeira parcela do acordo com os municípios.

O secretário acrescentou que, após aprovação do PL, o governo ainda deve precisar de um prazo de três a quatro semanas para realizar toda a transação e fazer os depósitos para o funcionalismo. Por isso, o 13º pode atrasar.

Outro ponto reforçado pelo secretário é que o adiantamento dos valores da exploração de nióbio, entre 2020 e 2032, não esgota os recursos do governo, porque se refere a 49% do montante. Os outros 51% dessa receita continuarão sendo arrecadados pelo Estado ao longo dos próximos 12 anos.

Na segunda (11), os deputados se comprometeram a aprovar o PL, até 18 de dezembro, data do início do recesso legislativo. 
 

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