Defensoria Pública aciona Justiça contra cobrança unificada da tarifa de esgoto em Minas

Lucas Sanches
lucas.araujo@hojeemdia.com.br
30/08/2021 às 13:37.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:47
 (Copasa/Divulgação)

(Copasa/Divulgação)

A Defensoria Pública de Minas Gerais acionou a Justiça contra a Copasa e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae) para contestar a unificação da tarifa de esgoto no Estado.

Na ação, é pedida a impugnação da nova forma de cobrança, que por um lado reduz o valor para quem tem coleta e tratamento de esgoto, mas aumenta o que é cobrado para quem tem apenas o serviço de água ou água e coleta de esgoto

Antes, o morador que tinha apenas a coleta do esgoto pagava uma taxa, corespondente a 25% da tarifa de água. Se tinha coleta e tratamento de esgoto, o valor pago era de 100% da tarifa de água. A previsão é de que a nova cobrança seja unificada, e corresponda a 74% do valor de mil litros de água.

A ação foi ajuizada pelas Defensorias Especializadas do Consumidor e dos Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais. Na argumentação, elas ressaltam que a unificação traz um tratamento igual para consumidores em situações diferentes, ao diluir o custo do tratamento de esgoto na tarifa de todos, incluindo aqueles que não têm esse serviço.

“Infelizmente, nem todas as regiões são atendidas pelo serviço de tratamento de esgoto, assim a nova política tarifária adotada pela Copasa prejudicará especialmente a população carente, que é a assistida pela Defensoria Pública, pois passará a pagar por um serviço que não é prestado em sua integralidade”, afirmou a defensora Sabrina Lamaita.

O que dizem os citados

A Copasa afirmou que "a definição de tarifa e revisão tarifária são estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)" e que "a empresa cumpre o que estabelece a regulação". A companhia confirmou que ainda não foi notificada pela Defensoria Pública.

A Arsae, por sua vez, afirmou que "a alteração da forma de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário da Copasa tem por objetivo a justiça tarifária". A empresa ainda diz que o serviço de coleta em Minas era "extremamente subsidiado", e que "os consumidores que têm tratamento de esgoto pagavam grande parte da conta dos consumidores que têm somente coleta".

"Esta revisão tarifária buscou a menor tarifa possível desde que disponíveis recursos para que a Copasa possa operar e investir, tendo em vistas os objetivos de universalização e de melhoria da qualidade dos serviços", concluiu a Agência.

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