O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou um ofício para o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), solicitando um posicionamento sobre a reabertura do comércio não essencial, a partir desta quinta-feira (6). Graças a uma Ação Direta de Constitucionalidade movida pelo órgão, a Justiça mineira determinou que todos os municípios do Estado devem cumprir as orientações do programa Minas Consciente, ou manter apenas serviços essenciais abertos, buscando assim conter a epidemia de coronavírus.

De acordo com MPMG, nesta sexta-feira (7), promotores irão se reunir com o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, “para buscar uma solução administrativa para a questão”. Embora a transmissão do vírus tenha se reduzido na capital, a ocupação de leitos ainda é alta. Somando leitos de terapia intensiva das redes pública e particular para pacientes com Covid, a taxa de ocupação é de 78%. 

O Minas Consciente apresenta diretrizes para o funcionamento das atividades econômicas para os municípios, conforme a assistência hospitalar e o crescimento de casos de novo coronavírus em cada região. A região Central, onde está a Região Metropolitana de Belo Horizonte, tem a situação mais delicada, com mais de 80% dos leitos de UTI ocupados. Por isso, foi classificada como onda vermelha, a mais restritiva entre os três níveis do novo perfil do programa.

Decisão judicial

No dia 9 de julho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que todas as cidades têm que seguir os protocolos de isolamento social estipulados pelo governo estadual. A intenção é permitir um enfrentamento integrado à pandemia, já que os municípios possuem níveis diferentes de assistência de saúde. Até o momento, 49% dos municípios mineiros aderiram formalmente ao programa. 

Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que começou o isolamento social muito antes da orientação do Estado e dos demais municípios e, por isso, a capital está numa trajetória diferente, mais adiantada na queda de casos e de óbitos.

“Desde o início, a Prefeitura de Belo Horizonte foi mais rigorosa no isolamento e nas restrições de atividades, por isso, estamos agora conseguindo promover essa flexibilização, com as evidências científicas e os critérios técnicos adotados pelo Comitê de Enfrentamento, que consideraram todos as particularidades do Município de Belo Horizonte, inclusive como Gestor Pleno do SUS. Não fizemos adesão ao Minas Consciente, por esse não atentar para essas particularidades e, acreditamos que o Poder Judiciário, se provocado, concordará com nossa decisão”, informou a administração municipal.

O posicionamento da capital mineira poderá influenciar outros municípios. Contagem anunciou nesta quinta-feira que também irá reabrir o comércio não essencial, incluindo shoppings, bares e restaurantes. Para isso, o município deixará de aderir ao programa Minas Consciente. Mesma decisão foi tomada por Betim.

De acordo com a Procuradoria-Geral de Contagem, o Supremo Tribunal Federal dá autonomia aos municípios para deliberarem sobre o funcionamento do comércio.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico informou que, “para maior segurança da população e melhor experiência de consumo, o plano deve ser seguido integralmente pelos municípios que aderiram ao Minas Consciente. Em caso de descontinuo descumprimento, o município pode ser retirado da lista de aderidos. Neste caso especificamente, o Governo de Minas oficiará a prefeitura acerca do fato, reiterando o compromisso dessas com o plano”.

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