No dia em que se completam 13 anos da Lei Maria da Penha, as estatísticas de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado não são motivo de comemoração. Somente no primeiro semestre deste ano, a Polícia Civil contabilizou 74.361 ocorrências deste crime em Minas Gerais. A cidade que tem maior número de registros de violência doméstica é Belo Horizonte. De janeiro a junho de 2019, foram 9.053 ocorrências na capital, o que significa que, por dia, 50 mulheres prestam queixa na delegacia por agressão. Em todo o ano passado, foram 18.290 registros. 

Quando aos números de feminicídios tentados e consumados, foram quase uma ocorrência por dia no Estado somente nos primeiros seis meses deste ano, totalizando 171 registros, sendo que deste total, 67 mulheres perderam as suas vidas e outras 104 escaparam por pouco. Em BH, foram registrados 6 feminicídios consumados no primeiro semestre de 2019 e 18 feminicídios tentados. 

A delegada Ingrid Estevam, do Núcleo Especializado na Investigação de Feminicídios, pondera que, apesar de um aumento no número de violência de gênero (são 74.361 registros de violência doméstica no primeiro semestre de 2019 contra 71.406 no mesmo período de 2018, em MInas), a Lei Maria da Penha trouxe avanços no campo da proteção à mulher, já que há 13 anos, quando ainda não havia sido criada, não havia nenhum mecanismo legal para inibir este tipo de crime. "Em 99% dos casos que envolvem violência doméstica, nós temos êxito na prisão do autor", comenta. 

Os esforços do Núcleo são empenhados na prisão do autor ainda nas primeira 24 horas após o crime e, após este prazo, nas investigações para se encontrar o agressor. Ela cita como exemplo de autor de feminicídio ainda foragido, um homem de 50 anos que matou sua companheira, de 72 anos, após ela terminar o relacionamento. 

O crime foi cometido em junho deste ano, no bairro Vista do Sol, na região Nordeste da capital, enquanto a vítima tomava banho. "Ele vinha ameaçando e agredindo ela e, com medo de contar para os filhos e procurar a delegacia, ela resolveu agir por si mesma e terminar o relacionamento. Como moravam só os dois, ele aproveitou uma situação de distração e cortou o seu pescoço enquanto ela tomava banho. Não conseguimos o flagrante porque o corpo só foi descoberto cinco dias depois do crime e o autor ainda está foragido", lembra. 

A delegada Isabella Franca Oliveira, da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ressalta que o aumento no número de feminicídios e violência doméstica com o passar dos anos, não significa, necessariamente, um aumento no número de casos mas, sim, no número de notificações.

"Tem crescido cada vez mais o número de mulheres que estão denunciando os crimes de violência doméstica e familiar. Quanto mais se fala sobre isso, mais as mulheres se conscientizam das violências que podem sofrer, e tomam mais coragem para denunciar, daí, um aumento das notificações". 

Medidas protetivas

Um dos mecanismos de defesa da mulher mais importantes trazido pela Lei Maria da Penha é a medida protetiva, que obriga o agressor a não se aproximar da vítima. Contudo, o descumprimento da medida só veio a ser tipificado como crime no ano passado, quando foram expedidos 8.194 medidas protetivas em BH. No primeiro semestre deste ano, já foram 3.427 medidas protetivas. 

Atendimento especializado é concentrado na capital

Como somente a capital mineira conta com um núcleo especializado de atendimento à mulher no Estado, muitas mulheres "fogem" da violência em cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte e vêm para BH formalizarem as suas denúncias, onde recebem atendimento psicológico, podem fazer o pedido de medida protetiva de forma praticamente instantânea e, quando necessário, são encaminhadas para uma casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica. 

Além disso, BH também é a única cidade do Estado que conta com uma delegacia especializada de atendimento à mulher 24 horas por dia. Ela fica na avenida Barbacena, 288, no Barro Preto.

A criação de um núcleo especializado por região em Minas Gerais é uma demanda urgente para agilizar o combate à violência contra a mulher no Estado. Em Betim, por exemplo, a mesma delegada responsável pelo atendimento à mulher também é a responsável pela delegacia de trânsito. "Realmente é complicado, porque são duas delegacias que demandam atendimento constante", comenta a delegada Cristiane Floriano. 

Na RMBH e no interior de Minas, não há delegacia de plantão para este tipo de atendimento, ou seja, diferente de como ocorre na capital, as mulheres precisam procurar a delegacia somente de segunda a sexta em horário comercial. E demanda é o que não falta. 

Para se ter uma ideia, somente este ano, já foram feitos 315 pedidos de medida protetiva em Betim, 240 em Ribeirão das Neves e 80 em Contagem. Esta última cidade tem o número bem mais baixo que as duas primeiras citadas porque ali, as mulheres também podem recorrer à Defensoria Pública para conseguirem a medida protetiva, de forma que a Polícia Civil só contabilizou os dados que chegam à delegacia.

Como denunciar

Para denunciar casos de violência contra a mulher em qualquer lugar do país, o número é 180. Em casos de violência flagrante, a Polícia Militar também deve ser acionada. Sobre casos pretéritos, é possível formalizar a denúncia em qualquer delegacia de polícia no Estado. Lembrando que a Delegacia de Atendimento à Mulher localizada na avenida Barbacena, 288, no Barro Preto, funciona 24 horas.

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