A Câmara Municipal (CMBH) e a Prefeitura de Belo Horizonte apresentaram na manhã desta terça-feira (10) uma nova proposta de subsídio às empresas de ônibus que operam na cidade. Para receber os R$ 207 milhões, as concessionárias devem aceitar, até esta quarta (11), os 16 pontos que constam no acordo.

No documento consta um aumento de R$ 44 milhões, cedido pela CMBH, aos R$ 163 milhões que poderão ser cedidos às concessionárias. A partir do aceite a todos os tópicos, um projeto de lei, para discutir de forma mais ampla a mobilidade urbana na capital, será entregue ao Legislativo municipal.

Entre os novos pontos apresentados estão o aumento das viagens de ônibus, a retomada dos horários noturnos e a criação de um canal específico no WhatsApp e um e-mail para recebimento de reclamações e denúncias dos usuários.

Ao Hoje em Dia, o Setra informou que irá analisar a proposta.

Confira todas as condições apresentadas pela PBH e pela Câmara Municipal para a concessão do subsídio:

A ação judicial que pede o aumento da passagem dos ônibus que operam em BH será suspensa até 21 de junho de 2022
As empresas de ônibus vão aumentar em, no mínimo, 30% o número de viagens ofertadas nos dias úteis, e retomar as viagens noturnas na capital
Em caso de descumprimento de qualquer condição apresentada no acordo, como multa, as empresas não receberão a parcela do subsídio referente ao próximo mês
O subsídio não vai seguir a fórmula paramétrica, que leva em conta os custos das empresas, e enquanto for pago, não haverá aumento da passagem
Os órgãos se comprometem a computar o valor integral do subsídio quando da realização de revisão tarifária considerando-o na verificação da modicidade tarifária
Assim que for aceito o acordo, a Câmara de BH vai começar a tramitar, em regime de urgência, o projeto de lei que será entregue pela PBH
A PBH vai encaminhar um novo projeto de lei demonstrando que o subsídio terá o valor de R$ 207,5 milhões, e será pago entre abril de 2022 e maio de 2023, sendo R$ 13,2 milhões/mês em abril e maio/2022 e R$ 10,8 milhões/mês para os meses posteriores para as concessionárias do transporte coletivo convencional; e R$ 625.200 para os meses de abril a maio/2022 e R$ 520.800 para os meses posteriores para os permissionários do transporte suplementar
A PBH vai transferir os valores mensais destinados às empresas. Já as concessionárias deverão informar mensalmente o subsídio recebido à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte, especificando quanto cada empresa recebeu
O Setra-BH deverá enviar uma planilha mensal com o valor destinado a cada uma das empresas que operam na cidade. E a PBH vai divulgar os dados consolidados do repasse
Assim que o novo projeto de lei da concessão do subsídio for aprovado, a ação que prevê o aumento da passagem na capital será extinta
Todos os órgãos envolvidos deverão desenvolver ações para aumentar as receitas advindas da publicidade dos ônibus, como parte da revisão contratual
Belo Horizonte se compromete a, gradualmente, buscar a incorporação dos pagamentos nos balancetes mensais de desempenho da prestação do serviço
A Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte vai criar um canal no Whatsapp e e-mail para facilitar a participação dos usuários na fiscalização do serviço de transporte público
Os créditos de passagem não poderão expirar ou depender de revalidação do usuário
A Câmara Municipal de Belo Horizonte ampliará em mais R$ 44 milhões o valor do subsídio
Os órgãos envolvidos deverão apresentar no prazo de um ano uma nova proposta para o contrato e para a reformulação da tarifa