O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que o parque da Serra do Curral está “intocado” e não será afetado pela mineração. A garantia foi dada na manhã desta quarta-feira (11), dias após a aprovação da instalação do complexo minerário na serra, proveniente de um projeto da Taquaril Mineração S.A (Tamisa).

“Pela forma que muitos anunciam, a Serra vai sair. Não vai. O problema que existe é que essa mineração está nas proximidades, mas, se ela atendeu as questões legais, o nosso corpo foi orientado a agir de maneira técnica. Então, temos aí um dilema, mas que a Justiça decida da melhor forma”, disse em entrevista concedida à Rádio Itatiaia. O chefe do Executivo estadual considerou, ainda, que o projeto está em pauta há mais de dez anos. 

“Quero lembrar que esse tema não nasceu aqui no meu governo, e que nós somos um governo que aplicou, até o momento, a maior multa ambiental do Brasil. Uma das maiores do mundo: R$ 37 bilhões”, afirmou. 

Zema também garantiu que leis mais rigorosas para o setor de mineração foram aprovadas pelo Estado nos últimos anos e que o governo chegou a negar centenas de projetos. “Se fosse no passado, a exigência seria muito menor. Agora nós somos um Estado técnico, isso tem que ficar claro. Prezamos pela legalidade e pela transparência. O que está correto é aprovado, o que não está, não é”, concluiu.

Ações

Desde que a instalação do complexo de mineração na Serra do Curral, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam-MG), na madrugada do dia 30 de abril, processos que pedem a suspensão do licenciamento foram protocolados na Justiça. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é uma das requerentes.

Nessa terça-feira (10), o Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPMG), que previa a nulidade da declaração de conformidade expedida pela prefeitura da cidade, em que reconhece que a implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) está de acordo com a legislação municipal.

A declaração foi expedida no dia 15 de fevereiro e permite a implantação de um empreendimento para exploração de minério na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte.

Na ação, o MPMG afirmou que identificou ilegalidade no documento emitido pelo município, que atesta a conformidade do empreendimento com a legislação local. Para o órgão, o projeto descumpre lei municipal de uso e ocupação do solo.

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