Projeto Travado

Zema pede retirada de urgência para Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa

Bernardo Estillac
bernardo.leal@hojeeemdia.com.br
11/03/2022 às 19:43.
Atualizado em 11/03/2022 às 19:44
 (Divulgação/ Governo de Minas/ Gil Leonardi)

(Divulgação/ Governo de Minas/ Gil Leonardi)

O governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (11), um pedido de retirada da urgência da apreciação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O projeto é uma das principais bandeiras do governo, que está acuado diante das reivindicações de servidores por recomposição salarial.

Com o pedido de urgência em vigor, os deputados estavam impedidos de apreciar outras pautas sem antes votar o RRF. A votação do RRF está travada na ALMG desde 2019.

O caminho, agora, fica aberto para a votação do projeto de reajuste salarial dos servidores. Nesta sexta, Zema anunciou que o aumento de 10,06% será retroativo a partir de janeiro deste ano para trabalhadores da segurança, educação e saúde.

O RRF é o plano do governo Zema para renegociar a dívida de Minas com o governo federal, que gira em torno dos R$ 140 bilhões, de acordo com a administração do Estado. Para isso, o projeto prevê uma série de medidas de austeridade econômica que limitam, por exemplo, o reajuste salarial de servidores públicos. 

Além da recomposição das perdas inflacionárias, a retirada do RRF de pauta é reivindicação conjunta dos servidores. Endossam o coro contra o projeto as forças de segurança, trabalhadores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg) e professores da rede estadual.

Imbróglio tende a continuar
Mesmo com caminho liberado para a votação do reajuste dos servidores, o percentual de 10,06% está aquém das reivindicações dos trabalhadores. As forças de segurança, por exemplo, mantêm sua exigência de 24% de aumento.

Em entrevista coletiva nesta sexta, Zema disse que se o percentual for alterado após votação na ALMG, o projeto será vetado. O cenário, portanto, segue sem perspectivas de um avanço nas negociações.

  

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