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Está pronto para ser votado, no Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL 259/2022) que torna as unidades de saúde de Belo Horizonte obrigadas a permitir presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), caso pacientes surdos desejem.
Nesta quarta-feira (6), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública. A autoria do texto é da vereadora Duda Salabert (PDT) e do vereador Irlan Melo (Patriota).
O projeto deseja fazer maternidades, casas de partos e hospitais das redes pública e privada do município aceitarem a presença do intérprete de Libras durante o atendimento de pessoas que precisem desse auxílio. O tradutor seria livremente escolhido pelo paciente surdo e precisaria estar dentro dos requisitos da legislação.
Ele seria o meio de comunicação entre a pessoa surda e a equipe médica, desde que não comprometa as normas de segurança do ambiente. O intérprete não pode ter vínculos empregatícios com as unidades de saúde.
Na justificativa, os parlamentares usam o relato da Rosely Lucas de Oliveira, mulher surda que contou como se sentiu incomodada quando teve o corpo tocado por um médico sem que ela soubesse o que estava acontecendo, por causa da impossibilidade de se comunicar com o profissional.
“Da mesma maneira que prédios públicos são adaptados com rampas e/ou elevadores, a saúde pública de Belo Horizonte deve se adequar às necessidades dos cidadãos surdos, disponibilizando tradutores e intérpretes de Libras”, diz o documento.
O PL prevê ainda uma multa para a unidade de saúde que não atender a solicitação do paciente.
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