Deputados estaduais aprovaram, com 55 votos a favor e nenhum contra, o Projeto de Lei (PL) que garante obrigatoriedade ao governo de Minas em disponibilizar vacinas contra a Covid-19 para a população. A votação, em turno único, aconteceu na manhã desta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto, agora, seguirá para a análise do governador Romeu Zema (Novo).
O PL nº 2.230/2020, de autoria do deputado André Quintão (PT), começou a tramitar no fim de outubro e estabelece que o Estado terá de disponibilizar os imunizantes mesmo que a Anvisa não autorize o registro de vacinas chanceladas por agências de saúde internacionais.
O texto ainda retira da legislação a possibilidade de vacinação compulsória. Assim, a decisão de receber as doses pela população será individual, ou seja, de quem quiser tomá-las.
“O objetivo principal é garantir que, aquele cidadão que quiser, tenha acesso à vacina. O Estado vai prover essa necessidade. O que não pode é o governo do Estado ficar passivo e omisso diante do Governo Federal, da ideologização”, afirmou André Quintão, que espera que a medida seja aprovada por Zema, já que “é a vontade da maioria da população”.
A vacinação, que será gratuita, dará prioridade a idosos, profissionais de saúde, quilombolas, indígenas, acautelados e trabalhadores do sistema penitenciário.
O governo de Minas foi procurado pela reportagem do Hoje em Dia para se manifestar, mas não respondeu o contato.
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