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Projeto de Lei
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Projeto quer liberar dois cursos de graduação simultâneos em instituições federais para estudantes
05/08/2022 às 19:46Segurança
Projeto que acaba com saídas temporárias de detentos é aprovado na Câmara
04/08/2022 às 18:17Segue para o Senado
Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a aceitarem procedimentos fora do rol da ANS
04/08/2022 às 17:12Benefício
Projeto que amplia Auxílio BH já pode ser votado em 1º turno na Câmara Municipal
02/08/2022 às 21:00Câmara dos Deputados
Projeto quer criar cobrança mínima para aplicativos de transporte de passageiros
02/08/2022 às 17:17Senado
Projeto quer gratuidade na escolha de assentos e facilidade para remarcar voo
01/08/2022 às 17:13Projeto de Lei
Quem insistir em estacionar em vagas reservadas a idosos ou deficientes poderá ter multa ampliada
29/07/2022 às 17:42Projeto de Lei
Danos causados a idosos ou deficientes, mesmo por omissão, poderão ser ressarcidos
28/07/2022 às 17:59Projeto de Lei